Brazil’s Nationally Determined Contribution (NDC)

Spotlight Activity: Brazil’s Nationally Determined Contribution (NDC)

Brazilian unconditional NDC set the goal of greenhouse gas emissions reduction of 37% by 2025 relative to the base or “benchmark” year of 2005, and of 43% below 2005 levels by 2030. In addition, it incorporated specific targets for increasing bioenergy generation and consumption, committing itself by 2030 to increase the share of biofuels in the energy matrix by 18% and to achieve a 23% share of renewable energy (besides hydro) in the supply of electricity, requiring the expansion of solar, wind and biomass energy. Brazil also pledged to combat illegal logging, restore and reforest 12 million hectares of forests, among other objectives related to the agricultural, industrial, transportation and energy sectors. The great challenge, therefore, is to define the means by which goals will be sought.

The goals voluntarily set by Brazil in its NDC are challenging, especially because they were set in the economic scenario of 2014/2015, in which the Brazilian economy was undergoing a period of stagnation. With energy withdrawal and the reduction of economic activities, it was envisaged that achieving the goals would become more feasible.

Status: Right Direction

Although challenging, meeting the goals set by Brazil and the transition to a low-carbon economy should be seen as a path of win-win opportunities for both the environment and the economy, as long as there is adequate policy-making implementation of the mechanisms that will enable the adoption of the necessary measures, as well as the commitment by all sectors of the economy and public power.

Take Action

You can make sure Brazilian authorities strengthen Brazil’s commitment to the Paris Agreement by sending the following Action Alert message to the Interim Minister of the Environment:

Dear Interim Minister Edson Duarte,
It is important that Brazil strengthen the pledge our country has made to the Paris Agreement before the Agreement goes into effect. For example, Brazil could narrow its NDCs’ scope, by proposing more specific and increased GHG emission targets and action plans for the country’s main GHG emission sectors, such as agriculture and transportation, and release annual reports about the country’s commitment to Paris agreement.

Send Action Alert Message to:

Ministry of the Environment (MMA)
Interim Minister
Edson Duarte
E-mail (head of the Minister’s office): diva.carvalho@mma.gov.br
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 5o andar.
70068-900 – Brasília – DF – Brazil
FAX: +55(61) 2028-1756

Atividade em Destaque: A Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil tem um amplo escopo, incluindo mitigação, adaptação e meios de implementação

A NDC brasileira é incondicional e estabeleceu a meta de redução de emissões de gases de efeito estufa de 37% até 2025 em relação ao ano base, ou de referência, de 2005 e 43% abaixo dos níveis de 2005 até 2030. Além disso, incorporou metas específicas para aumentar a geração de bioenergia e consumo, comprometendo-se a até 2030 aumentar em 18% a participação de biocombustíveis na matriz energética e atingir 23% de energia renovável (além de hidroelétrica) no fornecimento de energia elétrica, exigindo a expansão de energia solar, eólica e de biomassa. O Brasil também se comprometeu a combater a extração ilegal de madeira, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, entre outros objetivos relacionados aos setores agrícola, industrial, de transporte e energia. O grande desafio, portanto, é definir os meios pelos quais as metas serão buscadas.

As metas voluntariamente estabelecidas pelo Brasil em sua NDC são desafiadoras, especialmente porque foram definidas no cenário econômico de 2014/2015, em que a economia brasileira passava por um período de estagnação. Com a redução do consumo de energia e a queda das atividades econômica ficou mais fácil atingir as metas propostas.

Ranking de atividade: Direção certa.

Apesar de desafiador, cumprir as metas estabelecidas pelo Brasil e a transição para uma economia de baixo carbono deve ser visto como um caminho de oportunidades ganha-ganha tanto para o meio ambiente quanto para a economia, desde que haja uma implementação política adequada dos mecanismos que permitirão a adoção das medidas necessárias, bem como o compromisso de todos os setores da economia e do poder público.

Ação

Você pode garantir que as autoridades brasileiras fortaleçam o compromisso do Brasil com o Acordo de Paris enviando a seguinte mensagem de Alerta de Ação ao Ministro Interino do Meio Ambiente:

Prezado Ministro Interino Edson Duarte. É importante que o Brasil fortaleça o compromisso que assumiu com o Acordo de Paris antes que o Acordo entre em vigor. Por exemplo, o Brasil poderia propor escopos mais bem definidos para suas NDC, propondo metas de emissões de gases efeito estufa (GEE) mais específicas, e maiores, e planos de ação para os principais setores de emissões de GEE do país, como agricultura e transporte, e divulgar relatórios anuais sobre o compromisso do país com o acordo de Paris.

Send Action Alert Message to:
Ministry of the Environment (MMA)
Interim Minister
Edson Duarte
E-mail (head of the Minister’s office): diva.carvalho@mma.gov.br
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 5o andar.
70068-900 – Brasília – DF – Brazil
FAX: +55(61) 2028-1756

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